Plataforma de Compras Coletivas para Profissionais de Odontologia
Versão 1.0 — 02 de abril de 2026
O presente instrumento é celebrado entre:
CONTRATANTE (doravante "Membro"): Cirurgião-dentista, pessoa física ou jurídica, devidamente inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO), que realiza o cadastro e a assinatura da plataforma DentalGPO.
CONTRATADA (doravante "DentalGPO"): Plataforma tecnológica de intermediação e compras coletivas para profissionais da odontologia, operada como serviço de tecnologia e inteligência de negociação.
A DentalGPO é exclusivamente uma plataforma de tecnologia e inteligência de negociação. A relação estabelecida entre a DentalGPO e o Membro é de prestação de serviços de tecnologia, não configurando relação de emprego, sociedade, representação comercial ou intermediação financeira.
A DentalGPO NÃO atua como compradora, revendedora ou distribuidora de materiais odontológicos. As transações comerciais de compra e venda de materiais ocorrem diretamente entre o Membro e os Fornecedores Parceiros, sendo a DentalGPO responsável apenas pela negociação de condições diferenciadas e pelo acesso a esses benefícios por meio da plataforma.
Os Fornecedores Parceiros são empresas independentes que estabelecem acordos comerciais autônomos com a DentalGPO para oferecer condições especiais aos Membros do grupo. A DentalGPO não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, prazo de entrega, garantias ou quaisquer obrigações decorrentes das transações realizadas diretamente com os Fornecedores.
A DentalGPO oferece planos de assinatura mensal com valores e condições definidos no momento da adesão, conforme exibido na plataforma no ato do cadastro. O valor e as condições do plano escolhido pelo Membro ficam registrados no sistema e vinculados à conta desde a data de ativação da assinatura.
A DentalGPO poderá oferecer, a seu exclusivo critério, planos com valores promocionais por tempo limitado ou para grupos específicos de Membros. A existência de um plano promocional vigente não garante sua disponibilidade a novos Membros em datas futuras.
Quando o Membro adere a um plano com valor de caráter promocional — assim identificado no momento da contratação — esse valor fica garantido por um período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos a partir da data de ativação, desde que a assinatura permaneça ativa e sem interrupção durante todo esse período.
A DentalGPO reserva-se o direito de alterar os valores de tabela de seus planos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Tais alterações não afetam Membros cujo plano promocional esteja dentro do período de garantia vigente.
Não há prazo mínimo de permanência ou multa contratual por cancelamento em nenhum plano da DentalGPO. O Membro pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem penalidade financeira.
Entretanto, em caso de cancelamento de uma assinatura com valor promocional garantido, o Membro perde automaticamente e definitivamente o direito à condição promocional contratada. Caso deseje reativar a assinatura após o cancelamento, o novo contrato será celebrado com o valor de tabela vigente na data da reativação, sem direito à restauração da condição promocional anterior.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo mensal, mediante cobrança pelo método de pagamento cadastrado pelo Membro junto à plataforma DentalGPO. O Membro pode cancelar a renovação automática a qualquer momento por meio das configurações da conta na plataforma ou por contato com o suporte em suporte@dentalgpo.com.br.
Ao manter sua assinatura ativa, o Membro tem direito a:
Os percentuais de desconto mencionados nesta cláusula são os valores mínimos garantidos pelos acordos vigentes com os Fornecedores Parceiros na data de publicação deste contrato, podendo ser ampliados à medida que o volume do grupo cresce. A DentalGPO não garante a disponibilidade de produtos específicos, preços de mercado ou condições de frete junto aos Fornecedores Parceiros, estes sendo de exclusiva responsabilidade de cada fornecedor. As formas de pagamento aceitas nas compras realizadas junto aos Fornecedores Parceiros são as disponibilizadas pelo próprio fornecedor em seu canal de vendas, podendo incluir cartão de crédito, boleto bancário, Pix ou outras modalidades, conforme política comercial de cada parceiro.
O modelo operacional da DentalGPO é baseado em um fluxo bidirecional de informações entre o Membro, a DentalGPO e os Fornecedores Parceiros, conforme detalhado nesta cláusula. Ao aceitar estes Termos, o Membro expressamente consente com esse fluxo nas condições aqui descritas.
A DentalGPO poderá compartilhar com qualquer Fornecedor Parceiro com acordo comercial vigente as seguintes informações do Membro, estritamente necessárias para a operacionalização dos benefícios contratados:
Adicionalmente, a DentalGPO poderá compartilhar com Fornecedores Parceiros, de forma agregada e não individualizada, dados de volume de compras do grupo, sem identificação de Membros específicos, com a finalidade de demonstrar o poder de negociação coletiva e obter melhores condições comerciais para o grupo como um todo.
O compartilhamento de informações individuais do Membro é restrito a Fornecedores com os quais o Membro efetivamente utilize o código promocional ou com os quais a DentalGPO mantenha acordo comercial ativo. Tais informações não são compartilhadas com terceiros sem relação comercial estabelecida com a DentalGPO.
O Membro expressamente autoriza qualquer Fornecedor Parceiro com o qual realize compras mediante uso do código promocional DentalGPO a compartilhar com a DentalGPO relatórios periódicos de compras, contendo:
Essa autorização se aplica a todos os Fornecedores Parceiros que venham a integrar a rede DentalGPO durante a vigência da assinatura do Membro, independentemente de nova manifestação de consentimento, desde que o Membro utilize o código promocional junto ao respectivo fornecedor.
Os dados recebidos dos Fornecedores Parceiros são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
A DentalGPO não utiliza, vende, cede ou compartilha dados individuais de compras dos Membros para fins de publicidade personalizada, marketing direto de terceiros ou qualquer finalidade diversa das listadas acima.
O tratamento de dados pessoais pela DentalGPO é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
A DentalGPO atua como Controladora dos dados pessoais dos Membros, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações conforme descrito neste instrumento.
A DentalGPO coleta e trata os seguintes dados pessoais com as respectivas bases legais e finalidades:
O Membro, na qualidade de titular de dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao endereço suporte@dentalgpo.com.br:
Os dados pessoais serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste contrato e das obrigações legais aplicáveis, em especial:
A DentalGPO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e monitoramento de segurança. A plataforma opera sobre infraestrutura certificada SOC 2 Type II e ISO 27001.
Os dados pessoais dos Membros podem ser armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, operados por provedores de infraestrutura que adotam cláusulas contratuais padrão e mecanismos de transferência aprovados pela ANPD, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
Todos os elementos da plataforma DentalGPO, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos, interfaces, marca, logotipo, conteúdos, textos e metodologia de negociação, são de propriedade exclusiva da DentalGPO e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
A assinatura da plataforma concede ao Membro uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, para acesso às funcionalidades contratadas, vedada qualquer reprodução, cessão, sublicenciamento ou uso comercial não autorizado.
A DentalGPO não se responsabiliza por:
Ao utilizar a plataforma DentalGPO, o Membro compromete-se a:
A DentalGPO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Membro por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso da plataforma após o prazo notificado implica aceite das novas condições. Caso o Membro não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura sem ônus até a data de vigência das novas condições.
O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios decorrentes deste instrumento serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes concordam em envidar seus melhores esforços para resolver amigavelmente eventuais controvérsias antes de recorrer ao Poder Judiciário, podendo utilizar mediação ou arbitragem como alternativas de resolução extrajudicial de conflitos.
A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste contrato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
O não exercício de qualquer direito previsto neste contrato não implica renúncia ao mesmo.
Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.
Ao realizar o cadastro e a assinatura na plataforma DentalGPO, o Membro declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e Contrato de Assinatura, nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, reconhecendo a validade jurídica do aceite eletrônico.